PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 251/2009.

PREGÃO PRESENCIAL N° 123/2009.

O MUNICIPIO DE PARANAÍBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria Municipal de Administração, por intermédio de sua Pregoeira Oficial, a senhora, RENATA CRISTINA RIOS SILVA MALHEIROS DO AMARAL, designada pela PORTARIA N° 219/2009, DE 10 DE JUNHO DE 2009, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo “MAIOR LANCE POR ITEM” e de acordo com as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

No caso de impedimento da realização do Certame Licitatório naquela data, o mesmo deverá ocorrer no primeiro dia útil posterior ao fato que ensejou o impedimento da realização do Certame Licitatório, no mesmo horário. O horário de expediente da Prefeitura Municipal de Paranaíba-MS é das 7:05hrs as 12:05hrs.

A Abertura da sessão inicial do processo licitatório acontecerá na sala de reuniões da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA, situada na AVENIDA JUCA PINHÉ, Nº 333, JARDIM SANTA MÔNICA, NESTA CIDADE DE PARANAÍBA-MS, no dia 08 DE JANEIRO DE 2010, ÀS 8:30 (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS).

Caso a sessão pública de Pregão não seja finalizada até as 19h.da data prevista acima, o(a) Pregoeiro(a) marcará para o dia seguinte a continuação da sessão publica apartir das 8h., no mesmo endereço.

1. DA REGÊNCIA LEGAL

1.1. Lei n° 8.666/93 e alterações;

1.2. Lei Federal n° 10.520/02;

1.3. Lei Complementar n° 123/06;

1.4. Decreto Municipal n° 015/2009;

1.5. Portaria Municipal n° 219/2009;

1.6. Demais disposições contidas neste Edital.

2. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

2.1. Seleção de interessados para utilização do espaço destinado a Boate Vip e das barracas que comercializarão bebidas e comidas, durante o período do Carnaval 2010, que acontecerá entre os dias 10 e 16 de fevereiro de 2010, na av. Major Francisco Faustino Dias, em conformidade com as Especificações constantes no Anexo I – Proposta de Preço, parte integrante deste Edital.

2.2. Serão disponibilizados espaços diferenciados para comercialização de bebidas e comidas, conforme abaixo listado:

    DESCRIÇÃO   ESPECIFICAÇÃO   VALOR MÍNIMO

01  ESPAÇO PARA BOATE VIP   Espaço de 35mX10m, destinado exclusivamente à Boate Vip, localizado na av. Major Francisco Faustino Dias, esquina com a rua Lauriston Prata. Sendo que a mesma deverá ter no mínimo estrutura metálica nova ou em ótimo estado de conservação, carpetada, com altura mínima de 2 metros, teto rebaixado e decorado, contendo no mínimo 3 banheiros femininos e dois masculinos. Decoração seguindo a temática do evento, ou seja, Copa do Mundo África do Sul.  R$ 7.000,00